LEI Nº 3308/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Altera, revoga e inclui dispositivos na lei Nº 1393/97, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e remunerações da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de altamira e da outras providencias, e dispositivos da lei 1767/07 que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos de Altamira/PA)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.