Publicações Oficiais
abril, 2024
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE ALTAMIRA/PA – PLENÁRIA DE ENTIDADES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA – CMSA/PA – Biênio Maio/2024 a Maio/2026
janeiro, 2024
ERRATA – RETIFICA O EDITAL CONCORRÊNICA Nº 007/2023 – Contratação de Parceria Público-privada, na Modalidade de Concessão Patrocinada Pela Seleção da Melhor Técnica e Preço para Execução dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, no Município de Altamira/PA
DECRETOS 2024
dezembro, 2023
LEI Nº 3482/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores para cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3493/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço no Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3492/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Tomba o imóvel denominado natividade Batista de Menezes, via de acesso ao Bairro Alberto Soares e dá outras providências)
LEI Nº 3491/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui os livros tombo no Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3490/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Nº 2066, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes públicos, intermunicipal, zona urbana, rural, incluindo os Distritos, regulamentando as normas de gratuidade para os maiores de 60 (sessenta) anos, para incluir como beneficiárias as Pessoas com Deficiência, e assegurando o transporte público adaptado, provendo a acessibilidade)
LEI Nº 3489/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre implantação de sistema de marcação por aplicativo – APP, para realização de agendamento de consultas médicas de especialidades clínicas e exames na Rede Municipal de Saúde do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3488/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõem sobre a instituição do dia municipal da capoeira no calendário oficial do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3487/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização de concessão de gratuidade no transporte público municipal em dias de eleições no âmbito do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3.486/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área rural, por meio de Titulação Definitiva, e dá outras providências.)
LEI Nº 3.485/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e fazer doação, sem encargos, de duas áreas públicas que menciona abaixo, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, e dá outras providências)
LEI Nº 3.484/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a política de prevenção e combate ás amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências)
LEI Nº 3.483/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Semana e feriado municipal o dia 20 de novembro alusivo ao Dia da Consciência Negra, no Município de Município de Altamira e dá outras providências.)
LEI Nº 3481/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Altamira a Liga Altamirense de Futsal)
LEI Nº 3480/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 3479/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA O EVENTO SOCIAL “BAILE DAS FLORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 3478/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para a Fundação Pio XII e dá outras providências)
LEI Nº 3477/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração, revogação e acréscimo de dispositivos na Lei nº 1.996 de 20 de junho de 2008, que Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por veículos providos de taxímetro (TÁXI) do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3476/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Introduz alterações na Lei Municipal n°3.433/23 e dá outras providências)
LEI Nº 3475/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (Postinho da Brasília) José Domingos Pereira, e dá outras providências)
LEI Nº 3474/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa, Em Igual Valor, do Município de Altamira. Estado do Pará, para 0 Exercício Financeiro de 2024)
LEI Nº 3473/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Reconhece como símbolo oficial para todos os fins e efeitos o Hino do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3472/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 3º da Lei nº 3.367 de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providencias.)
LEI Nº 3470/2023 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, com acréscimo da letra “c”, do inciso III, alteração do inciso IV, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, e alteração do inciso VI, acrescentado das letras “a”, “b” e “c”, todos do art. 43 da Lei nº3.307 de 16 de maio de 2019, e dá outras providências.)
LEI Nº 3469/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o horário de trabalho da categoria profissional que menciona e cria os cargos de engenheiro florestal, engenheiro da pesca e dá outras providências)
LEI Nº 3468/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em disponibilizar extratos, saldos e outras informações impressas em Braille para pessoas com deficiência visual)
novembro, 2023
LEI Nº 3467/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados as crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica)
LEI Nº 3466/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração a dispositivos da Lei municipal Nº 3.405/2023 e dá outras providências.)
LEI Nº 3465/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.423, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.)
LEI Nº 3464/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Restaurante Popular Padre Frederico Tschol, e dá outras providências)
LEI Nº 3463, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Altamira – S.I.M mediante inspeção e fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no Município de Altamira – Pará, revoga a Lei nº 2.219, de 5 de julho de 2011, e dá outras providencias)
ERRATA – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA – Contratação de Parceria Público-Privada para Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Consulta Pública PPP Saneamento
Processo Seletivo para provimento da função de Diretor Escolar, de Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do município de Altamira – PA
LEI Nº 3462/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara Como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do Município de Altamira, Estado do Pará o “Festival Arapujazz” e Dá Outras Providências.)
outubro, 2023
PR-P-001/2023 – a COMPANHIA e o MUNICÍPIO para a execução das ações de educação ambiental visando à preservação da Área de Preservação Permanente (APP) da região do Porto do Pepino
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA – Contratação de Parceria Público-Privada para Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
LEI Nº 3461/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Organofuncional da Câmara Municipal de Altamira e dá outras providências)
LEI Nº 3460/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o pagamento, por meio eletrônico, das tarifas atinentes ao serviço de transporte de cargas e passageiros para a Região do Assurini e dá outras providências)
LEI Nº 3459/2023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 3.079, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências)
LEI Nº 3458/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Fundo de Assistência Social da Policia Militar do Estado do Pará – FASPMPA e dá outras Providências)
LEI Nº 3457/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
setembro, 2023
julho, 2023
LEI Nº 3455/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
LEI Nº 3454/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Institui o dia 06 de junho com dia municipal do Ribeirinho)
LEI Nº 3453/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que menciona abaixo, com a Associação Comercial Industrial e Agropastoril – ACIAPA e dá outras providências)
LEI Nº 3452/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
LEI Nº 3451/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a realocação dos servidores efetivos dos cargos em extinção que menciona e dá outras providências)
LEI Nº 3450/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta a comunicação visual na paisagem urbana e rural – CIDADE LIMPA – no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
LEI Nº 3449/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regulamentação e Organização do Cemitério Público Municipal Campina da Igualdade, e dá outras Providências)
junho, 2023
LEI Nº 3448/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda no âmbito do município de Altamira e dá outras providências)
LEI Nº 3447/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal afazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE e dá outras providências)
LEI N º 3446/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para a Academia Altamirense de Letras e dá outras providências)
LEI Nº 3445/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município)
LEI Nº 3444/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (LDO-2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e dá outras providências)
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PRA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA VILA CANOPUS-ALTAMIRA/PA)
maio, 2023
LEI Nº 3443/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Altamira, a Portuguesa de Desportos Altamirense e dá outras Providências)
LEI Nº 3442/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Institui o Mês de Março Lilás no âmbito do Município)
LEI Nº 3441/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Institui o Centro de Convivência da Melhor Idade Zilda Coelho)
LEI Nº 3440/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para o Governo do Estado do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 3439/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre o reconhecimento do Conselho de Pastores Evangélicos de Altamira (COPEA), como entidade de utilidade pública para o município de Altamira-PA)
LEI Nº 3438/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal que menciona e dá outras providências)
abril, 2023
LEI Nº 3436/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras”, a ser realizado no dia 28 de fevereiro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Altamira, e dá outras providências)
LEI Nº 3435/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com Médicos Especialistas, Exames e Cirurgias na Rede Pública de Saúde do Município de Altamira e dá outras providências)
LEI Nº 3434/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Altamira, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE, Seção Altamira e dá outras providências)
LEI Nº 3433/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal aos contribuintes que aderirem ao “Programa Minha Casa, Minha Vida” e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 3432/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal nº 3.364-A de 19 de novembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA e dá outras providências)
LEI Nº 3431/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Estação Ecológica Municipal Engenheiro Ambiental Ruan da Silva Conceição na sede do município de Altamira, nos termos do Art. 37 da Lei Municipal nº 3.427 de 30 de dezembro de 2022, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências)
LEI Nº 3430/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Altamira – REFIS Municipal e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 3429/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.380/22 e dá outras providências)
LEI Nº 3428/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Altamira e dá outras providências)
PORTARIAS 2023
DECRETOS 2023
maio, 2022
LEI Nº 3.386 de 24 de Maio de 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal do município de Altamira – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências).
LEI Nº 3.385 de 24 de Maio de 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.345/21, instituindo a Secretaria Extraordinária que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Altamira e dá outras providências).
abril, 2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022-SESMA (SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO (IN LOCO) E ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE – PGRSS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA)
LEI Nº 3.384, 26 de Abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, e dá outras providências.)
Lei nº 3.383, de 25 de abril de 2022 (LEI Nº 3.383 (25/04/2022) – Assegura o direito ao Parto Humanizado nos estabelecimentos de saúde no município de Altamira e dá outras providências.)
Lei nº 3.382, de 22 de abril de 2022 (Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências).
LEI Nº 3.381, de 11 de Abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo, para a classe de bens dominais e dá outras providências.)
Lei Nº 3.380, de 06 de Abril de 2022 (Doação de Imóvel Urbano Governo do estado do Pará Policlínica)
março, 2022
Chamamento Público Nº 001/2021-SESMA e Chamamento Público Nº 002/2021-SESMA.
Lei Nº 3.379, de 18 de Março de 2022 (Altera o anexo único da Lei Nº 2.105/2010 e dá outras providências).
Lei Nº 3.376, de 09 de março de 2022 (Dispõe sobre reajuste aos professores da rede municipal de ensino de Altamira e dá outras providências).
LEI Nº 3.375, de 09 de março de 2022 (Institui em Altamira o Dia do Evangélico e dá outras providências).
Despacho Administrativo Nº 001/2022 – SEMED (10/03/2022)
Despacho Administrativo Nº 001/2022 – SEMAF (10/03/2022)
LEI Nº 3.374, de 09 de março de 2022 (Dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Pedro Ribas e dá outras providências).
LEI Nº 3.373, de 09 de março de 2022 (Regulamento no âmbito do município de Altamira a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica nos termos da lei federal Nº 13.935, DE 11 DE dezembro DE 2019 e dá outras providências).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/2022 – SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
fevereiro, 2022
SEMAF – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 – SEMED 24 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 148/2022 – CMAS (23/02/2022)
PARECER Nº 005/2022 – CMAS (23/02/2022)
LEI Nº 3.372, de 23 de Fevereiro de 2022 (Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio financeiro em favor dos Programas e Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do PARÁ/PMPA destinado à execução do projeto de supervisão militar – polo Altamira e dá outras providências).
janeiro, 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.1228.005 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS))
DECRETOS 2022
PORTARIAS 2022
LEI Nº 3.371, de 03 de Janeiro de 2022 (Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar nas instituições de ensino do Município de Altamira e dá outras providências).
LEI Nº 3.370, 03 de Janeiro de 2022 (Institui o Programa de apadrinhamento de espaços públicos e dá outras providências).
dezembro, 2021
LEI Nº 3.369, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira para o período 2022-2025).
LEI Nº 3.368/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício 2022)
LEI Nº 3.366, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.195, de 08 de maio de 2014 e dá outras providências).
LEI Nº 3.367 de 30 de dezembro de 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.391, de 21 de Julho de 1997, que dispõe sobre a criação e implementação do Projeto Esperança e dá outras providências).
LEI Nº 3.365 de 29 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a concessão de rateio, entre os profissionais e trabalhadores da educação, do saldo da parcela de 70% da receita total do FUNDEB no exercício de 2021, em caráter excepcional, para fins de cumprimento do art. 26, da Lei Federal Nº 14.113/20, a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da constituição federal e dá outras providências).
LEI Nº 3.364 de 29 de dezembro (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 3.189/2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências).
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021 (Futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA))
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010943/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA (PPA) 2022-2025 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022)
novembro, 2021
Ata da sessão ordinária especial da eleição do presidente e do vice-presidente do conselho municipal de educação de Altamira-Pará
Parecer nº 003/2021 – Comissão de Orçamento e Financiamento
RESOLUÇÃO Nº 143 CMAS ATM – 22/11/2021: Dispõe sobre o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual Exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social – SEMAPS.
LEI Nº 3.364-A, de 19 de novembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a fazer doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA e dá outras providências.
LEI Nº 3.363 de 11 de novembro de 2021 (Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Altamira e dá outras providências).
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 002/2021 EDITAL Nº 002/ 2021
RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1053/2021 (LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA IMEDIATA INSTALAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV – SOL NASCENTE))
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEL E NÃO PERECÍVEIS, HORTIFRUTI, GRANJEIRO, PÃES, GELO E ÁGUA MINERAL)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO nº01.2021
outubro, 2021
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DE NOMES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA.
Dispõe sobre o Plano de Ação de 2022 do CMAS Altamira, elaborado pela Comissão de Políticas de Assistência Social.
Ofício Nº 450/2021-PMA/SEPLAN
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA ACOMPANHAMENTO DE SORTEIO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.232/2010
setembro, 2021
LEI Nº 3.362 de 29 de setembro de 2021 (Dispõe sobre as despesas em que se aplica o Regime de Adiantamento e dá outras providências).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ALTAMIRA – PARÁ – QUADRIÊNIO NOVEMBRO 2021/ NOVEMBRO 2025
Parecer nº 002 2 QUADRIMESTRE SEMAPS
RESOLUÇÃO Nº 140 PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMAPS
LEI Nº 3.360 de 29 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL EM ESPAÇO ESPECÍFICO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E ANÚNCIOS OFICIAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA E FUNDOS MUNICIPAIS.)
LEI Nº 3.361 de 23 de setembro de 2021 (Institui o Programa CREDLIVRO MUNICIPAL aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências).
LEI Nº 3.359 de 22 de setembro (Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Municipal nº 3.331/2020 (LOA/2021) e dá outras providências).
Lei n° 3.358 de 08 de setembro de 2021 (Institui e inclui no calendário ofícial do Municipio de Altamira a realizão anual da Copa Interbairros de Altamira e dá outras providências).
Lei n° 3.357 de 08 de setembro de 2021 (Institui no Município de Altamira a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências).
Lei n° 3.356 de 08 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a divulgação de dados e procedimentos dos Conselhos Municipais da Cidade de Altamira em sítio oficial da prefeitura e câmara Municipal e dá outras providências).
Lei n° 3.355 de 08 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento e do Licenciamento Ambiental de empresas no município de Altamira que, comprovadamente, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente e dá outras providências).
Lei n° 3.352 de 03 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a criação da escola municipal de formação de condutores de veículos automotores de município de Altamira e dá outras providências).
Lei n° 3.350 de 03 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletronico do Município de Altamira e dá outras providências).
Lei n° 3.349 de 03 de setembro de 2021 dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos e dá outras providências.
Lei n° 3.348 de 03 de setembro de 2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospital e maternidade no município de Altamira fornecerem aos pais orientações de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de copos estranhos e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Lei n°3.351 de 03 de setembro de 2021 (Fica estabelecido que igrejas e templos de qualquer vertente religiosa são considerados como atividade essencial, para efeitos de políticas públicas, no município de Altamira, inclusive em tempo de calamidade pública).
Lei n°3.347 de 03 de setembro de 2021 (Institui o programa vacina contra a fome e dá outras providências).
Lei n° 3.354 de 03 de setembro de 2021 (Institui o mês de maio como mês dedicado a ações efetivos de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como “Maio Laranja” e dá outras providências).
LEI Nº 3.346/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências).
maio, 2021
LEI Nº 3343/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.767, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Altamira e dá outras providências)
Lei Municipal nº 3.344, de 14 de maio de 2021 (Institui o Projeto Manus e dá outras providências)
Lei Nº 3.342/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos Royalties repassados pela UHE Belo Monte para o Município de Altamira e dá outras providencias)
abril, 2021
LEI Nº 3.339/2021, DE 28 DE ABRIL 2021 (Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Famílias em alto grau de vulnerabilidade e extrema pobreza denominado de “Projeto Galileu” no âmbito do Município de Altamira e dá outras providências)
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DOS APROVADOS E CONVOCADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2021 DO INGRESSO NA FUNÇÃO EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INFORME SEMED – PSS 2021 (RESPOSTA)
INFORME SEMED – PSS 2021
Chamamento para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
março, 2021
LEI Nº 3337/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
Autodeclaração de Exercício de Trabalho Em Atividade Essencial
LEI Nº 3336/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus)
janeiro, 2021
janeiro, 2020
janeiro, 2019
novembro, 2017
janeiro, 2017
novembro, 2015
novembro, 2013
agosto, 2010
junho, 2005
LEI Nº 1603/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao parágrafo 2°, do ART 9°da Lei Nº 1393/97)
LEI Nº 1602/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao art.11, e aos incisos I e II da Lei Nº 1393/97)
LEI Nº 1.553/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do município de Altamira)
dezembro, 2003
dezembro, 1999
