Leis
fevereiro, 2023
Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023
maio, 2022
LEI Nº 3.386 de 24 de Maio de 2022 (Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal do município de Altamira – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências).
LEI Nº 3.385 de 24 de Maio de 2022 (Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.345/21, instituindo a Secretaria Extraordinária que menciona na Estrutura Administrativa do Município de Altamira e dá outras providências).
abril, 2022
LEI Nº 3.384, 26 de Abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, e dá outras providências.)
Lei nº 3.383, de 25 de abril de 2022 (LEI Nº 3.383 (25/04/2022) – Assegura o direito ao Parto Humanizado nos estabelecimentos de saúde no município de Altamira e dá outras providências.)
Lei nº 3.382, de 22 de abril de 2022 (Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências).
LEI Nº 3.381, de 11 de Abril de 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de forma parcial, bem de uso comum do povo, para a classe de bens dominais e dá outras providências.)
Lei Nº 3.380, de 06 de Abril de 2022 (Doação de Imóvel Urbano Governo do estado do Pará Policlínica)
março, 2022
Lei Nº 3.379, de 18 de Março de 2022 (Altera o anexo único da Lei Nº 2.105/2010 e dá outras providências).
Lei Nº 3.376, de 09 de março de 2022 (Dispõe sobre reajuste aos professores da rede municipal de ensino de Altamira e dá outras providências).
LEI Nº 3.375, de 09 de março de 2022 (Institui em Altamira o Dia do Evangélico e dá outras providências).
LEI Nº 3.374, de 09 de março de 2022 (Dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Pedro Ribas e dá outras providências).
LEI Nº 3.373, de 09 de março de 2022 (Regulamento no âmbito do município de Altamira a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica nos termos da lei federal Nº 13.935, DE 11 DE dezembro DE 2019 e dá outras providências).
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 3.369, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altamira para o período 2022-2025).
LEI Nº 3.368/2021, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Altamira, Estado do Pará, para o exercício 2022)
LEI Nº 3.366, de 30 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.195, de 08 de maio de 2014 e dá outras providências).
LEI Nº 3.367 de 30 de dezembro de 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.391, de 21 de Julho de 1997, que dispõe sobre a criação e implementação do Projeto Esperança e dá outras providências).
LEI Nº 3.365 de 29 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a concessão de rateio, entre os profissionais e trabalhadores da educação, do saldo da parcela de 70% da receita total do FUNDEB no exercício de 2021, em caráter excepcional, para fins de cumprimento do art. 26, da Lei Federal Nº 14.113/20, a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI da constituição federal e dá outras providências).
LEI Nº 3.364 de 29 de dezembro (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 3.189/2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências).
novembro, 2021
LEI Nº 3.364-A, de 19 de novembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a fazer doação, com encargo e cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona para o Sindicato Rural de Altamira – SIRALTA e dá outras providências.
LEI Nº 3.363 de 11 de novembro de 2021 (Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Altamira e dá outras providências).
setembro, 2021
LEI Nº 3.362 de 29 de setembro de 2021 (Dispõe sobre as despesas em que se aplica o Regime de Adiantamento e dá outras providências).
LEI Nº 3.360 de 29 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências).
LEI Nº 3.361 de 23 de setembro de 2021 (Institui o Programa CREDLIVRO MUNICIPAL aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências).
LEI Nº 3.359 de 22 de setembro (Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente – Lei Municipal nº 3.331/2020 (LOA/2021) e dá outras providências).
Lei n° 3.358 de 08 de setembro de 2021 (Institui e inclui no calendário ofícial do Municipio de Altamira a realizão anual da Copa Interbairros de Altamira e dá outras providências).
Lei n° 3.357 de 08 de setembro de 2021 (Institui no Município de Altamira a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências).
Lei n° 3.356 de 08 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a divulgação de dados e procedimentos dos Conselhos Municipais da Cidade de Altamira em sítio oficial da prefeitura e câmara Municipal e dá outras providências).
Lei n° 3.355 de 08 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento e do Licenciamento Ambiental de empresas no município de Altamira que, comprovadamente, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente e dá outras providências).
Lei n° 3.352 de 03 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a criação da escola municipal de formação de condutores de veículos automotores de município de Altamira e dá outras providências).
Lei n° 3.350 de 03 de setembro de 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletronico do Município de Altamira e dá outras providências).
Lei n° 3.349 de 03 de setembro de 2021 dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos e dá outras providências.
Lei n° 3.348 de 03 de setembro de 2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospital e maternidade no município de Altamira fornecerem aos pais orientações de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de copos estranhos e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Lei n°3.351 de 03 de setembro de 2021 (Fica estabelecido que igrejas e templos de qualquer vertente religiosa são considerados como atividade essencial, para efeitos de políticas públicas, no município de Altamira, inclusive em tempo de calamidade pública).
Lei n°3.347 de 03 de setembro de 2021 (Institui o programa vacina contra a fome e dá outras providências).
Lei n° 3.354 de 03 de setembro de 2021 (Institui o mês de maio como mês dedicado a ações efetivos de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como “Maio Laranja” e dá outras providências).
LEI Nº 3.346/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências).
maio, 2021
LEI Nº 3343/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021 (Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.767, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Altamira e dá outras providências)
Lei Municipal nº 3.344, de 14 de maio de 2021 (Institui o Projeto Manus e dá outras providências)
Lei Nº 3.342/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos Royalties repassados pela UHE Belo Monte para o Município de Altamira e dá outras providencias)
março, 2021
LEI Nº 3337/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 3336/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus)
novembro, 2017
novembro, 2015
novembro, 2013
agosto, 2010
junho, 2005
LEI Nº 1603/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao parágrafo 2°, do ART 9°da Lei Nº 1393/97)
LEI Nº 1602/2005, DE 21 DE JUNHO DE 2005 (Dá nova redação ao art.11, e aos incisos I e II da Lei Nº 1393/97)
LEI Nº 1.553/2005, DE 09 DE JUNHO DE 2005 (Dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério público do município de Altamira)
dezembro, 2003
dezembro, 1999
