Autor cr2-admin1
junho, 2023
LEI N º 3446/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, para a Academia Altamirense de Letras e dá outras providências)
LEI Nº 3445/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município)