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Diário Oficial Nº 387/2021 – 13/09/2021
- LEI Nº 3.346 (02/09/2021) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.347 (03/09/2021) Institui o Programa Vacina Contra a Fome e dá outras providências.
- LEI Nº 3.348 (03/09/2021)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais e Maternidades no Município de Altamira fornecerem aos Pais orientações de Primeiros Socorros em caso de Engasgamento, Aspiração de Corpos Estranhos e Prevenção de Morte Súbita de Recém-Nascidos e dá outras providências.
- LEI Nº 3.349 (03/09/2021) Dispõe sobre a instalação de Sistemas de Energia Solar para Iluminação em Prédios Públicos e dá outras providências.
- LEI Nº 3.350 (03/09/2021) Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Altamira e dá outras providências.
- LEI Nº 3.351 (03/09/2021) Fica estabelecido que igrejas e templos de qualquer vertente religiosa são considerados como atividade essencial, para efeito de políticas públicas, no município de Altamira, inclusive em tempos de calamidade pública.
- LEI Nº 3.352 (03/09/2021) Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores e Veículos Automotores do Município de Altamira e dá outras providências.
- LEI Nº 3.354 (03/09/2021) Institui o mês de maio como o mês de Ações Efetivas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, designado como “Maio Laranja” e dá outras providências.
- LEI Nº 3.355 (08/09/2021) Dispõe sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento e do Licenciamento Ambiental de Empresas no Município de Altamira que, comprovadamente, adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão competente e dá outras providências.
- LEI Nº 3.356 (08/09/2021) Dispõe sobre a divulgação de dados e procedimentos dos Conselhos Municipais da Cidade de Altamira em Sítio Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Altamira na Internet e dá outras providências.
- LEI Nº 3.357 (08/09/2021) Institui no Município de Altamira a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.
- LEI Nº 3.358 (08/09/2021) Institui e inclui no calendário oficial do Município de Altamira a realização anual da Copa Interbairros de Altamira e dá outras providências.
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Diário Oficial Nº 387/2021 – 13/09/2021
Diário Oficial Nº 387/2021 – 13/09/2021
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