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Diário Oficial Nº 506/2022 – 10/03/2022
- LEI Nº 3.373 (09/03/2022) REGULAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.374 (09/03/2022) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM PEDRO RIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.375 (09/03/2022) INSTITUI EM ALTAMIRA O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.376 (09/03/2022) DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Diário Oficial Nº 506/2022 – 10/03/2022
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