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Publicado em 16 de Novembro de 2021.
A Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), realizará o recadastramento dos servidores municipais (ativos e inativos) até o dia 30 de novembro de 2021.
O recadastramento é OBRIGATÓRIO, conforme definido no Decreto nº. 598, de 14 de setembro de 2021.
- 1ª ETAPA (on-line).
Preenchimento do Formulário de Recadastramento On-line:
–>Clique aqui para Preencher Formulário <–
Após o preenchimento do Formulário de Recadastramento Online, será necessário que o servidor apresente os Documentos Preliminares em sua secretaria de lotação para receber maiores informações e esclarecer dúvidas.
Clique abaixo para visualizar os Documentos Preliminares e Modelos:
- ANEXO I – CHECK LIST (DOCUMENTOS RECADASTRAMENTO).
- ANEXO II – FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DO SERVIDOR.
- MODELO 01 – DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO.
- MODELO 02 – DECLARAÇÃO DE BENS.
- MODELO 03 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO.
- 2ª ETAPA (presencial).
Entrega oficial de documentos na sede da sua secretaria de lotação, que será realizado mediante cronograma de atendimento definido pelos mesmos.
É muito importante ressaltar que todos os servidores e empregados públicos efetivos, comissionados, celetistas, servidores licenciados, em férias, afastados, à disposição, aposentados e pensionistas precisam realizar o recadastramento, pois é a partir deste que pretendemos aperfeiçoar e melhorar ainda mais a gestão dos Departamentos de Recursos Humanos e consecutivamente a qualidade dos nossos atendimentos, como também fazer cumprir as determinações estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Altamira (Lei nº. 1.767/2007) e dos preceitos que reestruturaram o Regime Próprio de Previdência do Município de Altamira (Lei Municipal nº 1.647/2007).
Quaisquer mudanças na programação deste recadastramento será feito prévio comunicado através das plataformas e mídias oficiais da Prefeitura Municipal de Altamira.
