PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS

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Prefeitura Municipal de Altamira (PMA), através da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), supervisionada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF), torna público o Edital de Abertura do Processo Seletivo Público, Edital n° 01/2021/PMA/ACS, por meio do Processo nº 01/2021-PMA, na forma da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Lei nº 8.958/94, regulamentada pelo Decreto nº 7.423 de 31/12/2010 e demais normas de direito público e privado que subsidiaram a matéria, objetivando a realização de Processo Seletivo Público, destinado ao preenchimento de vagas na esfera municipal para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), em cumprimento à Portaria do Ministério da Saúde Nº 44, de 20 de julho de 2021, bem como, atender os atos regulamentares dados pela Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 2.105, de 14 de junho de 2010, e suas alterações e Emenda à Constituição nº 51 de 14 de fevereiro de 2006.

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