DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 3038/2023: Dispõe sobre a instauração da Comissão Eleitoral para condução do processo seletivo de escolha dos representantes das entidades da sociedade civil organizada que terão assento no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Altamira, e dá outras providência.

Novembro

• Decreto Nº 3011/2023: Regulamenta a Concessão do Adicional de Insalubridade Aos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2996/2023: Instituição o Programa de Reorganização da Rede Municipal de Ensino do Município de Altamira-Pará o dá outras providencias.
• Decreto Nº 2993/2023: Declara Situação de Emergência Climática nas Áreas do Município de Altamira/Pa, Afetadas por Desastres Relacionados a Estiagem e Seca – Cobrade 1.4.1.1.0 e 1.4.1.2.0, e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2960/2023: Dispõe sobre a convocação para a V Conferência Municipal de Educação de Altamira, e nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação do Município de Altamira, do Coordenador e Secretaria Executiva do Fórum, e dá outras providências.

Outubro

• Decreto Nº 2954/2023: Prorroga o prazo do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº2763/2023, e dá outras providências.
• Decreto Nº 2942/2023: Decreto de Convocação da I Conferência Municipal de Cultura de Altamira, e Nomeação da Comissão Organizadora.
• Decreto Nº 2923/2023: Dispõe Sobre o Restabelecimento do Vencimento Base dos Servidores Auxiliares Técnicos na Secretaria Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2912/2023: Dispões sobre a instauração do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), nos núcleos urbanos informais consolidados denominados “Liberdade I” e “Jardim Fortaleza”, em Altamira/PA e dá outras providências.
• Decreto Nº2911/2023: Dispões sobre a instauração do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), nos núcleos urbanos informais consolidados denominados “Paixão de Cristo – parte II” e “Conjunto Ilvalândia”, em Altamira/PA, e dá outras providências.
• Decreto Nº 29/09/2023: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Planejamento, prevista na Lei Federal no. 14.133 de 10 de abril de 2021, no município de Altamira (PA) e dá outras providências.
• Decreto Nº 2906/2023: Dispõe Sobre a Situação de Emergência Climática na Unidade de Conservação Federal Resex Riozinho do Anfrísio, no Município de Altamira/PA, Em Áreas Afetadas por Desastres Relacionados a Estiagem e Seca – Cobrade 1.4.1.1.0 e1.4.1.2.0, e Conforme Portaria no260/2022-MDR
• Decreto Nº 2904/2023: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Planejamento, prevista na Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, no município de Altamira (PA) e dá outras providências.

Setembro

• Decreto Nº 2886/2023: Altera o Decreto nº 1.722/2022 de 12 de setembro de 2022 que regulamenta a Lei Municipal nº3.307/2019, que dispõe sobre o provimento das funções de Diretor Escolar, em conformidade com os critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
• Decreto Nº 2882/2023: Dispõe Sobre a Regulamentação da Divisão Geográfica de Atendimento dos Dois Conselhos Tutelares do Município de Altamira.
• Decreto Nº 2839/2023: Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, mediante complementação financeira da União e dá outras providências.

Agosto

• Decreto Nº 2826/2023: Dispõe Sobre o Aceite das Obras de Infraestrutura Básica do Loteamento Residencial Lagoa Dourada – Cidade Nova e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 2822/2023: Decreta como dia letivo aos estudantes do nono (9°) ano do ensino fundamental da rede pública de ensino da zona urbana do Município de Altamira, e para seus respectivos professores de história, geografia, e estudos amazônicos, a participação no dia 30 de agosto de 2023 no evento UBUNTU – CAMINHOS PARA A IGUALDADE ETNICO-RACIAL NA AMAZÔNIA
• Decreto Nº 2790/2023: Altera a línea b, inciso I, do art. 2º do Decreto nº 1.924/2022, substituindo os representantes do Governo Municipal que menciona no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências

Julho

• Decreto Nº 2728/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CMDPD, para o mandato biênio julho/2023 a julho/2025, e dá outras providências.
• Decreto Nº 2677/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Altamira – COMAM, para o biênio 2023/2025

Junho

• Decreto Nº 2678/2023: FICA NOMEADA, a Sra. GRAZIELA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, para o Cargo em Comissão de DAS-06 – DIRETOR DE BENEFICIOS, lotada no INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA-ALTAPREV.
• Decreto Nº 2616/2023: Nomeia os Membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Altamira CMAS, Biênio 2023/2025

Maio

• Decreto Nº 2573/2023: Dispõe sobre a instauração do processo de regularização fundiária urbana de interesse social (reurb-s) e interesse específico (reurb-e), denominada de reurb mista, nos núcleos urbanos informais consolidados denominados de “bela vista, colinas, cooperfron, don lorenzo, jardim altamira, jardim do sol, jardim dos estados, Jardim França, jardim independente i – parte i, jardim independente i – parte II, jardim independente I – Parte III, jardim independente II – parte i, jardim independente II – parte II, jardim oriente, jardim primavera, jardim uirapuru, Nova Brasília I, Nova Brasília II, panorama, parque ipê (s, t e u) e são Sebastião”, situados em Altamira PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 2582/2023: Altera a data da 3ª Conferência das Cidades, da cidade de Altamira e dá outras providências
• Decreto Nº 2572/2023: Dispõe sobre a Instauração do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), no Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado “Paixão de Cristo – Parte I “, em Altamira/PA e dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2538/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o mandato biênio maio/2023 a maio/2025, e dá outras providências.
• Decreto Nº 2520/2023: Dispõe sobre a extinção de escola pública da educação básica, na modalidade educação escolar indígena, etapa do ensino fundamental, no âmbito do município de Altamira/PA

Abril

• Sem decretos

Março

• Decreto Nº 2375/2023: Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 14.133/2021, a governança das contratações públicas, institui o Planejamento de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal direta indireta, dá outras e e providências.

Fevereiro

• Sem decretos

Janeiro

• Sem decretos