Janeiro
- Decreto Nº 3108/2024: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Altamira/PA, quadriênio 2024/2028 e dá outras providências.
- Decreto Nº 3100/2024: Dispõe sobre a destituição de membro do Conselho Tutelar do Município de Altamira.