PRÊMIO BONECA MIRANDA

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021 – PRÊMIO BONECA MIRANDA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre procedimento de chamamento público mediante o EDITAL Nº 05/2021 – PRÊMIO BONECA MIRANDA, DE APOIO À CULTURA DE ALTAMIRA (LEI ALDIR BLANC), cujas inscrições estarão abertas no período compreendido entre os dias 14/12/2021 e 20/12/2021. Deverão ser observadas as regras deste Edital, da Lei Federal nº 14.017 (de 29 de Junho de 2020) e da sua posterior atualização, através da Lei Nº 14.150 (de 12 de maio de 2021), que dispõe sobre ações emergenciais, destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecidas pelo Decreto Federal de Nº 10.757 (de 22 de julho de 2021), que altera o Decreto 10.464/2020, e dispõe sobre as ações emergenciais, destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. E, no que couber às demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de Inscrição e seleção do presente Edital, objetivando o credenciamento de propostas culturais, de fazedores de arte e cultura, no município de Altamira.

Leia abaixo as informações do Projeto:

 

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