DECRETOS 2021

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Novembro

  • Decreto Nº 837 – 25/11/2021: Dispõe sobre a alteração da composição do conselho fiscal do regime próprio de previdência social do município de Altamira/PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 824 – 23/11/2021: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação – CME para o quadriênio 2021/2025 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 816 – 22/11/2021: Dispõe a atuação das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus nos distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 794 – 10/11/2021: Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um imóvel/terreno sem benfeitorias, localizado na cidade de Altamira-PA.

Outubro

Agosto

  • Decreto Nº 558 – 30/08/2021: Dispõe sobre o processo de avaliação especial de desempenho de Estágio Probatório dos Servidores Públicos do Município de Altamira e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 27/08/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 13/08/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 04/08/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.

Julho

  • Decreto Nº 401 – 26/07/2021: Regulamenta o Curso de Formação de Guarda Municipal e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 23/07/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 391 – 22/07/2021: Nomeia os MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 368 – 08/07/2021: Dispõe sobre Medidas de Certidões de Dívidas Fiscais nos termos da Lei Municipal nº 3.189 de 2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 12/07/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 05/07/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.

Junho

  • Decreto Nº 346 – 29/06//2021: Dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), estabelece diretrizes para uso da plataforma EMPRESA DIGITAL, institui normas e procedimentos digitais de licenciamento para abertura, alteração, renovação e baixa de pessoas jurídicas para concessão de licenças e alvará digital para funcionamento de estabelecimentos, bem como, define a classificação de risco de atividades econômicas em Baixo Risco A, Baixo Risco B e Alto Risco no Município de Altamira – PA, nos termos do disposto na Lei Federal nº 11.598/2007 que cria é Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e suas regulamentações previstas no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020 e nas Resolução CGSIM nº 22/2010 e nº 51/2019 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 345 – 29/06/2021: Dispõe sobre Domicílio Tributário Digital (DTD) do contribuinte dos tributos municipais conforme o art. 347 e parágrafo único do art. 436, ambos da Lei Municipal nº 3.189, de 27 de dezembro de 2013.
  • Decreto Nº 344 – 29/06/2021: Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD) nos termos dos artigos 147 e 149 da Lei Complementar nº 3.189, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal (CTM).
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 18/06/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.

Maio

  • Decreto Nº 250/2021: Estabelece o Plano de Adequação do Município de
    Altamira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Unico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 30/05/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 20/05/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências
  • Decreto Nº 274 – 17-05-2021: Dispõe sobre o concurso IPTU PREMIADO 2021 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 214 (Reeditado) – 06/05/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus no Município de Altamira e seus Distritos, e dá outras providências.

Abril

Março

  • Decreto Nº 214 – 04/04/2021: Atualização das Medidas Temporárias de enfretamento COVID-19
  • Decreto Nº 188/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e emergenciais de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus – lockdown – no município de Altamira e seus distritos, e dá outras providências
  • Decreto Nº 186 – 01/04/2021: Desapropriação Área Cemitério
  • Decreto Nº 172/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas temporárias e progressivas de proteção sanitária para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus, no município de Altamira, e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 053*/2021: Dispõe sobre as medidas de distanciamento social controlado, visando à prevenção e ao enfrentamento à pandemia da COVID-19, em regime de cooperação com o estado do Pará, e dá outras providências
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